Um dia após o presidente nacional da ANAPA/ANACE, Rafael Jorge Corsino, ter a palavra de que a Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás (SEFAZ/GO) não iria modificar, pelos próximos 60 dias, a forma de emissão da nota fiscal para o produtor rural, o Órgão emitiu um comunicado que substitui o modelo tradicional de bloco de notas de papel, por nota eletrônica.

“Fomos pegos de surpresa. O superintendente me garantiu que não haveria alterações pelos próximos dois meses. Como o produtor rural vai se adequar? Grande parte dos agricultores está afastado dos centros tecnológicos, sem acesso à internet”, avalia Corsino.

Rafael Jorge Corsino esteve em Goiânia, na última quarta-feira (19), em reunião com o superintende da Receita, Adonídio Júnior, e o gerente de arrecadação e fiscalização da SEFAZ/GO, Paulo de Aguiar Almeida.  A audiência foi promovida pelo Deputado Estadual Diego Sorgatto (PSB-GO).

Na visão do presidente das associações ANAPA/ANACE, essa alteração radical pode levar muitos produtores a trabalhar na ilegalidade. “Tem produtor que emite 100 notas por dia e muitos deles estão a 50 Km, 70 Km, distantes da cidade e sem acesso à internet”, dispara.

Outro problema, na opinião de Corsino, é o sistema da própria Secretaria da Fazenda, que, segundo ele, não está preparado para atender a demanda do produtor rural. “O produtor trabalha aos sábados, feriados, com produtos perecíveis e o sistema volta e meia sai do ar”, disse.

Corsino lembrou que o município de Cristalina, grande produtor e empregador de mão de obra do Estado de Goiás, gera só nas culturas de alho, cebola e cenoura, mais de 40 mil trabalhos. “O produtor não quer passar o resto da vida fazendo uso do bloco de notas de papel, queremos migrar para o sistema eletrônico, mas antes da mudança o Estado tem de garantir estrutura. Precisamos de uma internet de boa qualidade, ao alcance de todos. Enquanto isso não for feito, o agricultor não tem condições de migrar para a nota fiscal eletrônica”, conclui.

Repercussão negativa

O produtores de Goiás reclamaram que não foram consultados sobre os impactos que a mudança trará no dia a dia do agricultor. Para Fábio Siqueira, contador da empresa Wehrmann (empresa agrícola que emprega mais de três mil funcionários, localizada no município de Campos Lindos, distrito de Cristalina/GO), a mudança afeta, principalmente, o valor final do produto. “O programa da SEFAZ não dá mecanismos de segurança para o produtor. Se o sistema estiver fora do ar, o agricultor terá dificuldade para emitir a nota fiscal e a consequência disto é a perda da qualidade do produto lá na ponta. Batata e cenoura, por exemplo, são produtos que não podem esperar”, analisa.

FAEG

Ainda em Goiânia, Rafael Corsino esteve com presidente e vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG),  José Mario e Bartolomeu Pereira, respectivamente; com o prefeito de Cristalina, Daniel Sabino e com o presidente do sindicato rural, Alécio Maróstica, que entendem a dificuldade operacional para o produtor rural e querem a reversão do projeto.