A Câmara analisa o Projeto de Lei 3487/12, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que proíbe a comercialização e a estocagem de arroz, trigo, feijão, cevada, aveia e cebola importados que não tenham passado por análise de resíduos químicos de agrotóxicos e de princípios ativos usados na industrialização desses produtos.

Segundo o projeto, a inspeção para certificar a ausência de toxicinas prejudiciais à saúde deverá ser atestada por certificado ou laudo técnico.

A proposta também obriga a pesagem de veículos que transportem esses alimentos e a apresentação do certificado pelo condutor.

Atualmente, o Sistema de Vigilância Agropecuária (Vigiagro), ligado à Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, é o órgão responsável pela fiscalização dos produtos agropecuários que entram e saem do Brasil, como frutas, carnes, peixes, grãos, plantas e queijos.

Goergen afirma que arroz e trigo com substâncias proibidas no Brasil por representarem um grande risco à saúde humana estão sendo importados de países como Argentina e Uruguai. Ele lembra que o beneficiamento desses grãos pode não eliminar todas as toxinas.

Artifício tributário
O deputado ressalta que os importadores têm aproveitado uma diferença tributária entre o trigo em grão e a pré-mistura (adição de 1% de sal no trigo) para “destruir a cadeia tritícola do País e levar ao desemprego milhares de produtores de trigo e dezenas de moinhos”. O trigo em grão é tributado na Argentina em 20%; e a pré-mistura, em 5%.

“Somos defensores do livre mercado, mas não podemos concordar com artificialismos tributários de outra nação para fraudar a nossa agricultura”, disse Goergen.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Presidente da ANAPA pede para que PL também possa valer para o alho
O presidente da Associação Nacional dos Produtores de alho (ANAPA), Rafael Jorge Corsino, solicitou ao deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) que o alho também faça parte da lista que proíbe a entrada de produtos importados que não tenham passado por análise de resíduos químicos de agrotóxicos.

“ Devemos parabenizar a inciativa do deputado Jerônimo Goergen para que chegue um alimento mais seguro em nossas casas. Além disso sabemos que um um relatório oficial do governo em 2014 mostrou que quase um quinto do solo da China está contaminado por metais pesados como cádmio e arsênico, bem como quantidades excessivas de pesticidas e fertilizantes” afirmou Corsino.

Fonte:http://www2.camara.leg.br