O Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) apresentou, em Plenário da Câmarados Deputados, na última quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 9988/2018 que propõe medidas de restrição às importações de alho e cebola, para países que não observam normas e padrões de proteção ao meio ambiente, compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira.

“A proposta tem o objetivo de equalizar a competitividade do produtor nacional com o importado, visto que alguns países importadores possuem leis ambientais menos rigorosas que as brasileiras”, explicou o deputado, ao mencionar a não utilização de 20% do imóvel rural destinado à reserva legal, bem como as áreas de preservação permanentes.

O presidente das Associações Nacionais dos Produtores de Alho (ANAPA) e Cebola (ANACE), Rafael Jorge Corsino, que participou diretamente da construção do projeto, parabenizou a iniciativa do deputado Covatti Filho. “Nossos concorrentes não tem uma legislação tão rígida quanto a nossa e que impacta diretamente no custo de produção. Esse projeto mostra que existe uma legislação a nosso favor”, acrescentou Corsino.

O deputado justifica ainda que a proposição se faz necessária porque existem diferenças muito relevantes nos padrões de proteção ambiental, adotados por países competidores no mercado internacional de produtos agropecuários. “No caso específico do alho e da cebola, o Brasil permite a importação dos países do Mercado Comum do Sul (Mercosul), sem a imposição de qualquer restrição, ainda que as normas e os padrões de proteção ao meio ambiente nesses países sejam bastantes menos rigorosas que as brasileiras”, justificou.

Alho e Cebola

Os setores produtivos de alho e cebola empregam, juntos, mais de 500 mil trabalhadores (140 mil empregos diretos e indiretos na cadeia do alho e outros 360 mil na cebolicultura), e são as principais fontes de renda da agricultura familiar.