Recebemos informações de alguns produtores que vem sendo autuados pela Receita por problemas com crédito outorgado desde 2010, e também problemas com a emissão de NF’s que geraram algumas multas.

Reunimos com alguns produtores da região de Goiás no dia 28/04 na sede da ANAPA e depois de coletarmos as informações, marcaremos audiência com o Secretário de Fazenda do GO juntamente com o Deputado Roberto Balestra e Rafael Corsino .

Um dos problemas levantados é de que na NF de venda deveria aplicar 12% de ICMS, e não foi. A empresa compradora tem em sua razão social o nome de Indústria , ou mesmo no SINTEGRA consta a atividade Indústria e por esse motivo eles entendem que deveria aplicar o ICMS. Outro problema é que o Alho 3,4,5,6 e 7 que não é destinado para a indústria, e o comprador tiver no cadastro atividade indústria também deverá pagar os 12%.

Uma das defesas dos produtores é de que as NF’s foram emitidas junto a AGENFA (Agência fazendária) , então os fiscais deveriam ter recolhido o imposto na hora que emitiu a NF, entretanto eles não verificaram e agora está cobrando dos produtores  retroativo ao ano de 2010 os valores mais a multa e juros.