“Quando um juiz concede uma liminar indevidamente, assina a carteira de demissão de milhares de trabalhadores rurais”, disse o presidente da ANAPA, Rafael Jorge Corsino, em reunião com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), na tarde desta quarta-feira (09). A audiência foi solicitada pelos deputados federais Alceu Moreira (MDB-RS) e Zé Vitor (PL-MG).

Para o deputado Alceu Moreira, as liminares concedidas com base em ato normativo já revogado, mostram como o judiciário está distante da realidade. “Essa prática deixa claro que ou o juiz não conhece a lei ou tem interesse específico. Nós fizemos todo o processo como manda a lei, para depois ter uma liminar concedida sobre uma lei que não existe mais! Nós vamos até a última instância denunciar os casos”, informou o deputado.

A PGFN reafirmou que intensificará os esforços parra combater as empresas e as liminares ilegais.