A Câmara Setorial de Hortaliças do Ministério da Agricultura e Pecuária debateu na reunião desta quarta-feira (5/6), entre outros temas, as principais dificuldades dos produtores rurais em relação à contratação de mão de obra e o cumprimento da legislação trabalhista no meio rural. Para tratar desse assunto, foi convidada a advogada Ana Paula Rezende, especialista em Direito para o Agronegócio e que tem atuado na conscientização dos produtores, em parceria com a Associação Nacional dos Produtores de Alho (Anapa).

Ao abrir o evento, o presidente da Anapa e da Câmara Setorial, Rafael Corsino, explicou que a proposta dessa discussão é criar uma agenda positiva entre o setor de hortaliças, o Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho. “Pensando na atual conjuntura, em que os produtores rurais estão cada vez mais preocupados em relação à legislação trabalhista, é fundamental a criação de uma agenda positiva para aproximar todos os elos envolvidos nesse tema e, assim, construir um caminho de orientação aos produtores”, afirmou Corsino. Destacou ainda a necessidade dos legisladores e dos órgãos de fiscalização conhecerem mais sobre as especificidades de cada cadeia produtiva. “Precisamos ter mais ações orientativas e menos ações punitivas porque os produtores querem fazer o certo, mas falta conhecimento”, alertou o presidente da Anapa.

Segundo a advogada Ana Paula Rezende, a subjetividade dos fiscais no entendimento dos normativos e das leis é um dos principais problemas apontados pelo setor produtivo e que tem gerado uma situação de insegurança no campo. E citou o conceito de jornada exaustiva, a obrigatoriedade de alojamentos nas propriedades e a forma de remuneração dos trabalhadores como os assuntos que mais geram divergências de interpretação. Essa insegurança jurídica pode contribuir para o abando da produção e, consequentemente, a perdas de oportunidade de empregos. Diante deste cenário, Rezende reforçou a necessidade dos “produtores estarem mais conscientes e alinhados com a legislação e, ao mesmo tempo, as instituições terem mais cautela nas fiscalizações e punições”.  E completou: “os órgãos de proteção ao trabalho e os agricultores podem andar de mãos dadas para a construção de um ambiente de trabalho mais saudável, com equilíbrio e sinergia entre quem produz e quem fiscaliza”.

Outros temas

Além da legislação trabalhista, também foram tratados na 70ª reunião da Câmara Setorial de Hortaliças o Programa Jovem Aprendiz Rural, a classificação vegetal e a rastreabilidade. A próxima reunião do colegiado está prevista para novembro. A câmara setorial é um foro de interlocução, articulada pelo Ministério da Agricultura, e composta por representantes de entidades empresariais e de trabalhadores; organizações não governamentais, assim como órgãos públicos relacionados com a cadeia produtiva de hortaliças ou a ela associados – produtores, trabalhadores, consumidores, empresários, além de representantes de instituições públicas e privadas. O objetivo dessa instância é identificar oportunidades de desenvolvimento das cadeias produtivas, e definir ações prioritárias de interesse para o agronegócio brasileiro e sua relação com os mercados interno e externo.