A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados discutiu, nesta quinta-feira (24), normas sobre descontos na conta de luz para projetos de irrigação rural e aquicultura.

A Lei 10438/02 prevê a concessão de descontos especiais nas tarifas de energia usadas em irrigação. O alho é uma cultura exigente em água, mais da metade dos alhicultores nacionais utilizam sistemas de irrigação.

“Os descontos são essenciais para que se assegure, ao pequeno ou médio produtor e ao aquicultor, a competitividade necessária para que os alimentos cheguem à mesa do brasileiro a preços acessíveis”, afirma o deputado Zé Mário (DEM-GO), que pediu a realização do debate.

Em 2017, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) editou uma resolução com a intenção de regulamentar os descontos, mas o parlamentar reclama que a norma acabou dificultando o acesso aos benefícios.

A resolução exige, por exemplo, a comprovação do licenciamento ambiental e da outorga do direito de uso de recursos hídricos. “Ocorre que grande parte das obrigações de licenciamento e de outorga de direitos de uso de água decorre de regramento estadual. As secretarias e institutos dos Estados, infelizmente, não dispõem de estrutura administrativa para prestar serviços de fiscalização e licenciamento”, lamenta Zé Mário.

O diretor executivo da ANAPA, Ronaldo Trocha, parabenizou a iniciativa do deputado. “É extremamente importante para a cultura do alho o incentivo recebido ao produtor rural para irrigação, pois caso isso venha a ser retirado, poderá onerar em cerca 68% o custo de energia utilizada para a irrigação da cultura”, avaliou.

Troncha considera necessário ampliar as discussões sobre a possibilidade de implantação de sistemas de energia fotovoltaica (energia solar) para diminuição dos custos com energia elétrica.

Fonte dos subsídios

O deputado afirma ainda que um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre esses subsídios sugeriu que eles passassem a ser pagos diretamente pelo orçamento da União.

Antes esses descontos eram custeados com os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é fundo com objetivos de fomentar o desenvolvimento energético dos estados; a competitividade da energia elétrica produzida a partir de determinadas fontes e a universalização do serviço de energia elétrica.

Com informações da assessoria de comunicação do Deputado Zé Mario