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Por Imprensa Anapa
Com o recado “Onde tem justiça, tem espaço para todos” no peito, 350 produtores rurais de vários estados do Brasil participaram da mobilização coordenada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para reivindicar mudanças definitivas na atual política de demarcações de terras indígenas. A manifestação ocorreu nesta quarta-feira (11/12), na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O evento foi organizado para pedir mudanças no modelo de demarcação vigente, em que as decisões são tomadas de forma unilateral pela Fundação Nacional do Índio (Funai), estimulando invasões a propriedades rurais produtivas e, em muitos casos, desrespeitando até mesmo a Constituição Federal. A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, participou da audiência pública e destacou que a entidade está trabalhando na produção de provas e comprando imagens de satélite para mostrar que em 1988 – ano em que foram definidas as terras que eram ocupadas pelos indígenas – essas áreas já eram utilizadas para a produção agropecuária.
“É revoltante o que fizeram em estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. Vamos mostrar que aquelas áreas já estavam abertas, com pastagem, campo nativo, culturas perenes”, discursou a senadora. Segundo ela a CNA também vai verificar se em 1988 havia, ou não, índios produzindo naqueles lugares. “Vamos pegar imagens de satélite e, a partir delas, dizer o que foi feito errado e promover ações rescisórias. Suiá-Missú é o primeiro caso em que vamos entrar” declarou. Uma ação rescisória tem como objetivo desfazer os efeitos de sentença já transitada em julgado.
A senadora também ressaltou a importância da instalação da comissão especial para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere para o Congresso a decisão final sobre demarcações e de terras indígenas. A comissão foi instalada na terça-feira (10/12) e terá como presidente o deputado Afonso Florence (PT-BA). O relator será o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
De acordo com o presidente da FPA, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), serão realizadas 40 sessões da comissão e a expectativa é encerrar a votação na comissão e no plenário até o final do primeiro semestre de 2014. “Hoje, temos quase 500 processos no Brasil e isso gera aflição de pequenos, médios e grandes produtores. São cidades que estão sendo destruídas. Queremos ajudar a questão indígena, mas não desse jeito como seus líderes estão querendo”, explicou.
Kátia Abreu também voltou a cobrar do Governo Federal a manutenção da Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU), que estende, a toda administração federal, as 19 condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Raposa do Sol. Ela avalia que entre as condicionantes mais importantes está a de número 19, que estabelece a participação de estados e municípios no processo de definição das áreas destinadas aos índios.
Citou, também, a condicionante 17, que determina que Estados e Municípios devem ser ouvidos nos processos de demarcação. “Em qualquer estudo de terra nova, os governadores e prefeitos têm que estar dentro para opinar. Eles podem requerer a sua participação ao ministro da Justiça”, sugeriu Katia Abreu, lembrando que a CNA já enviou cartas com esta recomendação aos 27 governadores e a todas as Federações. “Com esses documentos, vamos preparar um mandato de segurança para incluir”, avisou.
Mobilização vai continuar
Na tentativa de evitar que o ocorrido na Suiá-Missu se repita no Maranhão, a presidente da CNA já enviou ofícios ao ministro da Justiça e à Secretaria Geral da Presidência da República solicitando acesso ao plano de reassentamento das 1.200 famílias. Em dezembro do ano passado, sete mil pessoas foram despejadas de suas casas durante a desintrusão da Suiá-Missu.
Os pequenos rurais maranhenses também vão promover uma manifestação no dia 20 de dezembro para evitar que seis mil pessoas sejam expulsas de São João do Caru, microrregião do Pindaré (MA), para ampliação de uma reserva indígena que deverá ocupar parte do município e áreas de mais três cidades. Um grupo de 50 produtores do estado percorreu cerca de dois mil quilômetros para vir protestar em Brasília.
“É uma área de 118 mil hectares, onde vivem 1.200 famílias, que será destinada a 33 índios nômades do Pará. As pessoas que vivem lá são pequenos produtores que plantam arroz, mandioca, feijão e milho para sua subsistência. Se isso acontecer, com certeza eles vão armar uma lona na beira de alguma estrada e aumentarão o contingente de sem-terra”, alerta o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Maranhão (FAEMA), José Hilton Coelho de Sousa.
Entre os produtores gaúchos que enfrentaram 32 horas de viagem da região de Sananduva até a Capital Federal, Ademar Raimundo Benetti tinha um motivo especial para pedir uma solução para o clima de insegurança gerado por demarcações no Brasil: ele foi brutalmente agredido por um grupo de índios caigangues numa invasão que ocorreu em uma propriedade de 2,3 hectares no interior da cidade.
Depois de ficar hospitalizado em estado grave por uma semana e sofrer afundamento em duas partes do crânio, Benetti agora luta para manter a suspensão da demarcação de uma área de 1.916 hectares, onde 453 pessoas vivem no município.
“A votação da PEC 215 nos tirou um peso das costas, mas temos que seguir mobilizados para tirar o poder da Funai e passar para o Congresso. Precisamos incluir os governos estaduais, municipais e as entidades que representam os produtores rurais nessa discussão”, reivindica o agricultor que preside a Associação dos Produtores Rurais de Sananduva.
Ademar Benetti foi vítima da violência dos indígenas em uma invasão de terras no RS.
