A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU), Consulta Pública que atualiza os procedimentos administrativos de reavaliação toxicológica de agrotóxicos com indícios de alteração dos riscos à saúde humana.

O prazo estabelecido para as contribuições do setor regulado, de representantes da sociedade civil e dos cidadãos, será 60 (sessenta) dias, a contar de 7 (sete) dias após a data da publicação, ou seja, a partir da próxima quinta-feira (02/03). 

Com a regulamentação proposta, a norma atualmente vigente (RDC n° 48/ 2008) será revogada. De acordo com a área técnica, o regulamento já não atende à complexidade inerente ao processo de reavaliação e apresenta limitações, como a falta de definição de critérios de priorização de reavaliação de ingredientes ativos de agrotóxicos e de procedimentos mais detalhados para a atividade. Essas limitações prejudicam a efetividade da reavaliação toxicológica realizada pela Anvisa. 

Pretende-se com a atualização, evitar que a população e que os trabalhadores rurais estejam expostos a riscos relacionados a agrotóxicos que representam riscos inaceitáveis à saúde. 

Um dos pontos mais importantes dessa norma é a definição de critérios para a seleção dos ingredientes ativos de agrotóxicos que deverão ser submetidos à reavaliação. A norma prevê ainda a publicação de uma lista dos ingredientes ativos selecionados para reavaliação, com a devida antecedência, de forma a dar maior previsibilidade à sociedade, ao setor produtivo de agrotóxicos e aos usuários desses produtos. Dessa forma, os usuários e o setor produtivo terão mais tempo para iniciar a busca de alternativas aos ingredientes ativos que poderão sofrer restrições ou proibição após reavaliação. 

Frente Parlamentar Agropecuária

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), considera positiva a consulta pública lançada pela Anvisa, para diminuir a burocracia na reavaliação dos defensivos agrícolas.  Segundo Leitão, a área técnica da FPA vai colaborar apresentando estudos que venham contribuir na agilização dos processos dos registros dos processos que ingressam na Anvisa.

A resolução de 2008 tornou a reavaliação extremamente demorada e burocrática, o que vem prejudicando o produtor brasileiro, que necessita de mais agilidade no combate às pragas nas lavouras.

Participe! O Formulário está disponível no site da Anvisa.

Com informações da Anvisa e da FPA