O presidente da ANAPA destacou, no entanto, que não se pode confundir o reconhecimento da China como economia de mercado, com a metodologia usada para fixação do direito antidumping. Ele ressaltou que a legislação interna brasileira possibilita a utilização da metodologia paralela para identificar o valor normal do preço de exportação, como, por exemplo, usar como base o preço de um terceiro país.

“A ANAPA entende que o Brasil continuará adotando a metodologia sobre o valor normal de acordo com um terceiro país, na forma da sua legislação em vigor. Até porque, a competência para tal definição é exclusiva do Brasil, por meio da Camex e não da OMC”, explicou, ao ressaltar que o reconhecimento da China não anula essa prática.

A reunião presidida pelo sr. Waldir Lemos, contou ainda com a participação do secretário da Câmara Setorial, Marconi Albuquerque e representantes do SEBRAE, ANACE, CONAB, ANVISA, ABRACEN, CEAGESP, SINCAESP, ABASMIG, EMBRAPA, ABCSEM e CNA.