O Governo do Estado de SC reeditou o decreto de redução do ICMS para produtores catarinenses de alho. Da mesma forma, vai conceder alíquota menor de ICMS para a venda de suínos vivos originários do Estado e para produtores de erva-mate. A medida decorre da necessidade de manter os produtos catarinenses competitivos frente à legislação tributária implementada por outros Estados. Essas diminuições valem até 31 de dezembro de 2017.

O presidente da Associação Catarinense dos Produtores de Alho (ACAPA), Everson Tagliari, lembrou da mobilização feita pelos produtores, juntamente com prefeitos e deputados da região, para que o governo reavaliasse o decreto. “Entregamos ao governo uma parecer jurídico da ANAPA, no qual mostra a necessidade da redução do imposto, sobretudo quando comparamos o percentual do ICMS de Santa Catarina com outros Estados, a exemplo de Goiás e Minas Gerias”, ressaltou Tagliari.

“Sem este benefício,  fica inviável a cultura de alho para os produtores catarinenses. Sem a redução do imposto, um valor de R$ 100 mil, por exemplo, significaria R$ 12 mil de ICMS. Com a redução, o número cai para R$ 1.200,00. É uma diferença muito grande, ainda mais para o bolso do pequeno agricultor, da agricultura familiar”, avaliou o presidente da ACAPA.

Para o diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, Ari Pritsch, as medidas proporcionam ganho aos produtores catarinenses de suínos, alho e erva-mate porque lhes dá melhores condições para negociar com os comerciantes.

Confira abaixo mais informações sobre as reduções.

Alho

O fim da redução do ICMS em março deste ano chegou a preocupar os produtores. Desta vez, a diminuição é de 90% na base de cálculo de alho nobre roxo nacional in natura produzido em Santa Catarina. A redução é retroativa a 1º de abril deste ano. A alíquota passa de 12% para 1,2%.

Suínos

A redução vale para a venda de suínos vivos. A base de cálculo é de 50% na saída interestadual, com validade entre 1º de julho a 31 de dezembro. A alíquota de 12% passa para 6% nesse período. O último decreto de redução de ICMS de suínos vivos estava em vigor até dezembro de 2016. O efeito não é retroativo.

Erva-mate

Há concessão de crédito presumido de 5% nas saídas para outros estados em que a alíquota seria de 12%, O benefício é reatroativo a 1º de junho. O último decreto, com as mesmas condições, estava em vigor até 31 de março.