No dia 28 de abril de 2015 a ANAPA foi intimada pela Secretária de Comércio Exterior para manifestar no procedimento de revisão da Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL (LETEC). Isto porque, periodicamente, a LETEC é revisada, já que há um número limite de produtos que podem compô-la.

A permanência do alho (NCM 0703.20.90) na lista de exceção possibilita que o Imposto de Importação fica com a alíquota de 35%, enquanto sua exclusão acarretará na redução para 10%.

Em outras palavras: a exclusão do alho na LETEC ocasionará um prejuízo irreparável ao setor produtivo, sendo um retrocesso histórico, na medida em que toda conquista oriunda da renovação do direito antidumping ficará comprometida.

Na visão do ex-presidente da ANAPA Rafael Jorge Corsino este momento é de posicionamento e demonstração da importação da permanência do imposto em 35%: “É a terceira vez que a ANAPA é acionada para defesa da manutenção do alho na LETEC, sendo muito importante o acompanhamento técnico e político deste procedimento, para que mais uma vez tenhamos êxito”. Rafael Corsino lembrou ainda da importância da participação ativa da classe neste procedimento, que deve entender a crucial importância da LETEC para o produtor nacional: “o produtor precisa compreender que estamos em procedimento tão importante como foi a renovação do direito antidumping, e que não podemos esmorecer neste momento”.

O atual presidente da ANAPA, Olir Schiavenin acionou imediatamente a diretoria jurídica da associação para fazer a defesa dentro do prazo legal. Olir afirmou que: “a situação atual é delicada, e o alho precisa desta proteção contra a desleal importação do produto chinês, do contrário todos perderão: a classe produtora, a geração de empregos e a geração de receita pelo tributo”. O presidente também relatou que a defesa já foi protocolizada e que haverá um contato direto com os deputados e senadores que apoiam a produção agrícola nacional para que defendam junto à CAMEX a manutenção do alho da mencionada lista.

Em contato com a Diretoria Jurídica, o Dr. Clovis Volpe afirmou que os argumentos contidos na defesa são robustos e há sólidas razões para a manutenção do alho na LETEC. Questionado sobre o próximo estágio, informou que a decisão final é da CAMEX (composta por sete Ministros de Estado), mas haverá um parecer técnico sobre os produtos que estão passando por este procedimento de revisão.

No dia seguinte, Rafael Corsino participou da reunião com os Deputados da bancada Ruralista, na Frente Parlamentar da Agropecuária, na qual expôs a situação aos deputados, bem como a solicitação de apoio aos parlamentares. E também se reuniu com alguns parlamentares do RS e SC nos gabinetes dos deputados no Congresso Nacional. Deputados Giovani Cherini , Heitor Schuch, Valdir Colatto, Irajá Abreu,  Jerônimo Goergen.