Foi realizada no dia 07/12 audiência com o Senador Romero Jucá na qual Rafael Corsino – Presidente da ANAPA explicou a situação que está ocorrendo junto ao DECOM, órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Foi solicitado por uma importadora a Avaliação de Escopo, a qual requereu a exclusão da incidência do Direito Antidumping de todo alho de classe 3 (alho com diâmetro de mais de 32 até 37 mm) e 4 (alho com diâmetro de mais de 37 até 42 mm).  A importadora almeja que a CAMEX (Câmara de Comércio Exterior) exclua da incidência do Direito Antidumping, fixado pela Res. 80/2013 pela própria CAMEX, de todo alho chinês de diâmetro igual ou menor 42 mm (ou 4,2 cm). Só que desde o primeiro procedimento de fixação do direito antidumping sobre o alho chinês não houve especificação, incidindo sobre o alho gênero.

O Senador entendeu que  não pode ser deferido esse pedido e que nesse caso o alho independe de classe, de tamanho e que isso poderia fomentar fraudes , além do que as consequências para o setor e para o Governo Federal seriam desastrosas.

O Senador apoia nosso pleito e se dispôs a acompanhar de perto esse processo.