Atendendo à solicitação das associações Nacional e Catarinense dos Produtores de Alho (Anapa e Acapa), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na última sexta-feira (15/12), o Projeto de Lei nº 506/2023, que concede crédito presumido de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos estabelecimentos destinatários de alho recebido de produtores catarinenses. De autoria do Governo Estadual, o projeto foi resultado de um grande trabalho de mobilização das associações representativas do setor.

“Agradeço aos parlamentares, como o deputado Berlanda, ao governador Jorginho Mello e aos seus secretários de Fazenda, Cleverson Siewert, e de Agricultura, Valdir Colatto, por entenderam a importância desse projeto para equiparar as condições de competitividade dos produtores de Santa Catarina com os do Rio Grande do Sul e dos demais estados produtores de alho do país, que já contavam com esse benefício fiscal”, ressaltou o presidente da Anapa, Rafael Corsino.

A mudança no ICMS do alho atenderá cerca de 900 produtores catarinenses, em quase 2 mil propriedades ruais. Segundo o governo estadual, a nova medida resultará em um incentivo fiscal de R$ 1,2 milhão por ano. No entanto, na avaliação do setor, a perda na arrecadação será compensada pelo possível aumento de área plantada e, consequentemente, pela geração de mais empregos e renda no estado. Um aumento de mil hectares na produção estadual, por exemplo, poderá gerar a contratação 14 mil trabalhadores (considerando que a cultura do alho emprega em média 14 pessoas por hectare no estado).

Para o presidente da Acapa, Everson Tagliari, a medida representa um estimulo para o produtor catarinense permanecer e investir na cultura do alho. O estado, pioneiro na produção do alho roxo no Brasil nos anos 70, enfrenta hoje dificuldades para manter o cultivo da hortaliça devido à concorrência com o alho importado, mas também pela desigualdade nas condições com os demais estados brasileiros produtores.

“A aprovação desse projeto foi uma grande conquista! Estávamos há tempos brigando e tentando levar para o governo a dimensão do crédito presumido. Agora fomos atendidos. A questão do imposto nos coloca em pé de igualdade com a tributação dos outros estados”, celebrou Tagliari. “Nós já temos tanta concorrência desleal com o alho argentino, com o chinês e nós ainda tínhamos mais esse problema aqui no estado, que vai inviabilizando a permanência desse produtor no campo. Temos o problema de clima, que foge do nosso controle, mas onde o governo pode intervir para ajudar o produtor, ele tem que fazer”, acrescentou o presidente da Acapa.