A Câmara Setorial de Hortaliças do Ministério da Agricultura e Pecuária voltou a debater o tema legislação trabalhista no meio rural na reunião desta quarta-feira (27/9), pautado pela Associação Nacional dos Produtores de Alho (Anapa). Dessa vez, o encontro teve a participação da procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, dra. Geny Helena Fernandes Barroso, marcando mais um passo na aproximação do setor produtivo com os órgãos de fiscalização.

 Ao iniciar sua fala, a procuradora ressaltou a importância de os produtores estarem abertos ao diálogo com o Ministério Público do Trabalho e ao aprimoramento de seus processos produtivos. “Eu os parabenizo por essa iniciativa porque falar desse tema contribui para o combate às práticas abusivas e de violência contra os trabalhadores. O trabalho escravo contemporâneo não é somente a restrição da liberdade, mas também o não respeito aos direitos mínimos dos trabalhadores e à dignidade humana. Precisamos do envolvimento de toda a sociedade para combater esse problema”, afirmou. A procuradora também se colocou à disposição para participar de outras ações promovidas com o intuito de levar informação às cadeias produtivas.  

Segundo o presidente da Anapa, Rafael Corsino, que também preside a Câmara Setorial, a produção de hortaliças no país, por ser um setor que emprega um número elevado de trabalhadores, tem grande interesse em aprofundar o conhecimento sobre legislação trabalhista e aprimorar a gestão de seus colaboradores. Corsino lembrou que o setor ainda é muito dependente do trabalho manual na maioria das atividades no campo, diferentemente do que ocorre nas lavouras de grãos, por exemplo, onde as máquinas já dominam a produção. Estimativas dessa cadeia produtiva apontam que o Brasil tem uma área de 800 mil hectares na produção de hortaliças e a geração de três empregos diretos por hectare.

“Estamos falando de um setor que emprega hoje cerca de 2,4 milhões de pessoas. Então, a aproximação com os órgãos de fiscalização e todos os elos envolvidos nas questões trabalhistas pode contribuir para o aprimoramento dos nossos processos produtivos e na construção de um caminho com mais orientação aos produtores”, acrescentou Corsino. “O momento agora é de união de forças para que o campo continue gerando renda e empregos, com respeito às leis e dignidade aos trabalhadores”.

Na reunião anterior, ocorrida no dia 5 de julho, o assunto foi abordado pela advogada Ana Paula Rezende, especialista em direito para o agronegócio e parceira da Anapa nas ações de orientação e conscientização dos produtores. Os debates na Câmara Setorial de Hortaliças se somam às outras atividades realizadas pela Anapa desde o começo do ano, como os workshops nas principais regiões produtoras, a inclusão desse tema no IV Encontro Nacional Técnico de Alho e Cebola, em Uberlândia, e o lançamento, nos próximos dias, de um material informativo aos produtores.

Outros itens da pauta

Além da legislação trabalhista, a 71ª reunião da Câmara Setorial abordou outros temas importantes, entre eles a reforma tributária em construção no Congresso Nacional. A reivindicação do setor é para a inclusão do termo hortifruti na cesta básica e a garantia da alíquota zero para esse grupo de alimentos.

O assessor da Receita Federal Roni Peterson explicou aos participantes da reunião que as hortaliças já estão contempladas na Proposta de Emenda à Constituição e estão devidamente protegidas nas discussões, considerando sua importância para a qualidade nutricional dos brasileiros e que esse setor já é beneficiado com isenções fiscais em nível federal e estadual.

A pauta englobou ainda a apresentação do Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), desenvolvido pela Embrapa; o desafio das seguradoras em atender os produtores e o programa Monitor de Seguro Rural; a Regulamentação de Vegetais Frescos Higienizados; e as regras para embalagens nos mercados atacadistas.