Foi publicado no Diário Oficial ontem (19) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e aprovado pela resolução GMC – MERCOSUL nº 05/21, o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Alho.

Este trabalho se iniciou em 2018 e todas as etapas foram acompanhadas pela diretoria da ANAPA que, deste então, solicita sua publicação para se adequar às normas vigentes no MERCOSUL, objetivando definir as características de identidade e qualidade do alho in natura após acondicionado e embalado; assim como, será aplicado a todos os países do Mercosul tanto no comércio como nas importações e exportação do alho.

O Regulamento permite assegurar um tratamento equivalente no que diz respeito a sua identificação e classificação para fins de comercialização no âmbito do MERCOSUL e, ainda, contribuir para preservar a saúde dos consumidores, eliminar barreiras técnicas não tarifárias e prevenir fraudes e práticas desleais ao comércio.