O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) se reuniu com o Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na última terça-feira, 8, justamente com representantes da Associação dos Produtores Rurais e Irrigantes do Noroeste de Minas Gerais (Irriganor) para tratar de uma pauta importante: os desafios envolvendo a agricultura irrigada e a legislação vigente.

Nesse sentido, Zé Vitor apresentou dois projetos para tornar menos burocrática a construção de barramentos em pequenos cursos d’água, quando voltados para a irrigação e para matar a sede de animais. Um deles prevê que esse represamento seja considerado de interesse social (PL 2294/19) e o outro que seja considerado de utilidade pública (PL 2673/2021).

Segundo a norma vigente, a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente só ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental.
O PL 2294/19 foi aprovado pelas Comissões de Agricultura (CAPADR) e Meio Ambiente (CMDS) e atualmente está na Comissão de Justiça (CCJC).

Como a irrigação e o uso da água para matar a sede de animais não estão listadas entre as atividades consideradas como de utilidade pública ou de interesse social, os órgãos ambientais demoram mais tempo para conceder a licença ambiental.

Além disso, as áreas irrigadas brasileiras chegam a produzir três vezes mais que as áreas de sequeiro. “A ministra Tereza é sempre muito aberta ao diálogo. Apresentamos várias demandas e a irrigação como ferramenta para garantir segurança alimentar é uma delas. Sem dúvida alguma, a ministra trabalha bastante para que o nosso agro seja forte,” ressaltou o deputado Zé Vitor.