A Associação Nacional dos Produtores de Alho (ANAPA), pessoa jurídica de direito privado, através de seu Presidente vem a público manifestar sua posição sobre a aprovação do Senado da República o projeto de Lei nº 2.963/2019 que facilita a venda de terras brasileiras para estrangeiros.

Entendemos que a evolução do agronegócio brasileiro nesta ultima década fez com que nossos principais concorrentes que visam o mercado “interno e externo” ficarem bastante incomodados com tamanho desempenho.

O Brasil tem a legislação ambiental mais avançada do mundo, conserva 66% de seu território como áreas de cobertura vegetal nativa, cumprindo a função social da propriedade conforme determinado no Inciso XXIII do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

Através de uma forma organizada e profissional, mesmo enfrentando as adversidades da pandemia (COVID-19), os produtores rurais Brasileiros continuaram ativos e cumpriram o seu papel junto ao Brasil e a mundo, mantendo os postos de trabalho gerados e não deixando que faltassem os produtos necessários para a alimentação mundial.

O Projeto de Lei aprovado no Senado Federal facilita a venda de terras para estrangeiros em até 25% do território dos municípios. Caso isso ocorra, em alguns estados esse percentual significaria o território equivalente ao de alguns países do mundo, considerando o vasto território nacional, o que é inaceitável para a classe produtiva.

A venda de terras a estrangeiros pode colocar em risco a nossa autonomia e, gradativamente, a soberania do Brasil, um dos fundamentos da nossa República conforme Inciso I do Artigo 1º da Constituição Federal de 1988. Em termos de mercado, seríamos atingidos no tripé que é composto pelos fatores de produção “Terra, Capital e Trabalho”.

Apesar de inúmeros países importadores dos nossos produtos possuírem “Capital” para adquirir grandes áreas no Brasil, isso afetará diretamente os produtores brasileiros, isto porque esses países darão preferência e/ou exclusividade na compra de seus compatriotas.

Pedimos desculpas aos legisladores, mas este Projeto de Lei não serve para os Brasileiros e muito menos para o Brasil.

Afinal de contas o que está sendo proposto é a transferência de boa parte das riquezas minerais, ambientais, diversidade biológica e ainda a logística brasileira para estrangeiros.

Temos que ter responsabilidade com as futuras gerações, além de conscientizar toda a população de que entregar nossas terras produtivas não é uma ação de cidadania.

Dessa forma esperamos uma ação direta dos representantes do povo brasileiro, que ocupam seus lugares à frente da Câmara dos Deputados para que o referido Projeto de Lei seja indeferido.

Atenciosamente,

Rafael Jorge Corsino
Presidente da ANAPA