Em audiência na Casa Civil, o presidente e o vice-presidente da ANAPA, Rafael Jorge Corsino e Olir Schiavenin, levaram ao conhecimento do Secretário-Executivo, Daniel Sigelmann, o receio do setor em relação a possível retirada do direito antidumping.

A reunião orquestrada pelo deputado federal, Heitor Schuch, contou ainda com a participação do presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, o presidente da Contag, Alberto Broch, o chefe de gabinete do deputado Elton Weber, Airton Hochscheid, entre outras lideranças.

O presidente da ANAPA apontou que por conta do dumping que a China exerce no comércio brasileiro, o governo teve de instituir o direito antidumping, para minimizar os efeitos dessa prática de mercado desleal com os produtores nacionais.

“Em um passado não muito distante nós já abastecemos 90% do mercado brasileiro, depois da entrada da China, nós tivemos um achatamento e fomos para 25% do abastecimento do mercado interno”, revelou Corsino, ao destacar que o antidumping foi instituído em 96, mas o recolhimento da tarifa alcançava apenas 15% das empresas fornecedoras.

O secretário Sigelmann ficou surpreso ao saber que o recolhimento da taxa antidumping era muito baixo. Rafael Corsino explicou que o cenário só mudou, tanto para os produtores, quanto para a arrecadação do governo, quando a ANAPA ingressou, em 2010, com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a chamada ADPF.

“Os importadores entravam com liminares e conseguiam desembaraçar o alho sem pagar a tarifa. Com a ADPF, que contou com a ajuda dos parlamentares e de outras entidades, conseguimos fazer com que o direito antidumping fosse recolhido em quase 100%. Através dessa ação da ANAPA, colocamos mais de R$ 1 bilhão de reais nos cofres do governo”, salientou, ao frisar que atualmente, os produtores nacionais de alho são responsáveis por 40% do abastecimento interno.

O secretário executivo da Casa Civil esclareceu que não existe nenhuma decisão do governo em alterar a tarifa antidumping para cadeias onde a medida incide há mais de 10 anos.

Schiavenin ressaltou que instrumentos de defesa, a exemplo do direito antidumping, anulam práticas desleais, que são responsáveis por muitos danos ao mercado e ao setor produtivo. Segundo ele, tais mecanismos são de fundamental importância para a sobrevivência, principalmente, do pequeno agricultor familiar.

“Eu represento os produtores do Rio Grande do Sul e posso falar, também, em nome de Santa Catarina, onde a produção de alho é basicamente da agricultura familiar. Com esses mecanismos, o governo arrecada, mantém o trabalhador no campo, gera renda e empregos”, acresentou.

O vice-presidente da ANAPA frisou, ainda, a importância da agricultura familiar para o Brasil e a relevância de ter o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o MDA, de volta no cenário político.

“É importante que a estrutura de ministério do MDA retorne, para que as políticas públicas não sejam interrompidas. A manutenção do MDA é um grande investimento que o Governo Federal pode fazer”, opinou.