A Associação Nacional dos Produtores de Alho (ANAPA) deu mais um passo contra as liminares judiciais que permitem a entrada de alho no Brasil, sem o pagamento da tarifa antidumping. O presidente nacional, Rafael Jorge Corsino, se reuniu na manhã desta quinta-feira (16), com o Secretário-Geral da União (substituto), Dr. Paulo Carvalho, e apresentou as irregularidades que estão ocorrendo no setor, sobretudo, no que diz respeito ao recolhimento da taxa antidumping.

“Mesmo com a última resolução emitida pela CAMEX, em julho deste ano, que deixou claro que o direito antidumping incide sobre todo e qualquer alho chinês, o setor do alho nacional está passando por um período de muitas liminares, o que está causando sérios prejuízos para os agricultores”, explicou Corsino.

O presidente da ANAPA pediu o apoio da Advocacia Geral da União (AGU), para fazer valer a defesa comercial brasileira, combatendo as liminares judiciais que afastam a obrigatoriedade do pagamento da tarifa antidumping para todo alho oriundo da China.  

Segundo Paulo Carvalho, a AGU vai comunicar todas as Varas Federais da nova resolução de escopo da medida antidumping (nº 47, 5/07/2017) e suspender todas as liminares que permitem o não recolhimento da tarifa antidumping.

“Essa ação evita prejuízo aos cofres públicos, pois o não pagamento do direito antidumping gera também perda de arrecadação à União”, lembrou Corsino.