A bancada ruralista, representada por entidades como a ANAPA, ANDATERRA, FEPLANA, AAVIOPAR, ABEG, AIBA, ABRAFRIGO, UDR, ASSOCITRUS, Movimento a Voz do Campo e Sindicato Rural do DF, acompanha pelo Senador Dario Berger (PMDB-SC) e pelo Presidente da FPA, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), saiu esperançosa do encontro que ocorreu ontem (terça-feira, 11), com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto. Temer prometeu fazer um estudo da resolução nº 15/2017, aprovada pelos senadores e transformar a medida que põe fim a cobrança do Funrural em lei.

A bancada ruralista é uma das mais influentes no Congresso Nacional e tem travado uma longa negociação com o Palácio do Planalto por conta do Funrural. Segundo o diretor jurídico da AndaTerra, Jeferson Rocha, a resolução emitida pelo Senado Federal, coloca um ponto final ao clima de insegurança jurídica e de instabilidade para o setor rural.

“O STF já havia considerado o Funrural inconstitucional em dois julgamentos. A Receita Federal e a PGFN estão considerando a exigência do tributo, sem antes aguardar o trânsito em julgado da matéria, induzindo os produtores rurais a aderirem a parcelamento e confessarem um débito incerto”, explicou Rocha.

(Brasília – DF, 10/10/2017) Reunião com o Senador Dário Berger (PMDB/SC).
Foto: Alan Santos/PR

Segundo Leitão, representantes dos setor agropecuário apresentaram a Temer parecer jurídico alternativo que sustenta que a resolução do Senado. Uma tese distinta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que proferiu parecer dizendo que a medida dos senadores é ineficaz uma vez que perdoa dívidas cobradas com base em leis de 1991, 1992 e 1997. A lei do Funrural declarada constitucional pelo STF é de 2001.

O presidente teria se mostrado sensível ao pedido dos ruralistas e se comprometeu a analisar o tema. Segundo Leitão, há três possibilidades. A primeira é que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste, o que, junto com o parecer independente dos produtores, teria potencial para prolongar a briga na Justiça.

Outra hipótese é se Temer considerar “legítima” a versão dos ruralistas sobre a resolução – neste caso, o presidente poderia dar o sinal verde para a relatora do parcelamento do Funrural, deputada Tereza Cristina (PSB-MS), incluir o texto da resolução em seu relatório sobre a Medida Provisória (MP).

“Se não tiver solução, o governo vai precisar cobrar”, afirmou Leitão. Neste caso, a bancada pede que o pagamento da entrada seja reduzido de 4% para 1% da dívida, o prazo de parcelamento seja de 240 meses (em vez de 180) e que os descontos sejam ampliados. Hoje, a previsão é de abatimento de 100% nos juros e 25% nas multas e nos encargos, mas a FPA pede desconto de 100% em juros e multas (o tamanho da redução nos encargos seria mantido).

Veja abaixo, documento protocolado pela bancada:

Com informações da IstoÉ