A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) realiza a terceira edição do Congresso de Contencioso Tributário da PGFN e o FGTS, nos dias 07, 08 e 09 de novembro na Capital Federal. O evento conta com o apoio institucional da Associação Nacional dos Produtores de Alho (ANAPA).

O congresso, que conta com a parceria do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outras de instituições, tem como objetivo central de debater assuntos relevantes para a atuação judicial, ouvindo doutrinadores das mais diversas projeções do país.

O Procurador-Geral da Fazenda, Fabrício Da Soller, irá proferir uma das palestras. Presidindo a mesa de debates, estarão o Procurador-Geral Adjunto de Consultoria e Estratégia da Representação Judicial e Administrativa, Claudio Seefelder, o Coordenador de Atuação Perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, Moisés Pereira, o Coordenador de Atuação Judicial Perante o Superior Tribunal de Justiça, Péricles de Sousa e a Coordenadora de Atuação Judicial Perante o Supremo, Alexandra Carneiro.

Alho

A PGFN tem atuado, em ação conjunta com a ANAPA, na primeira e na segunda instância, para cassar as liminares que estão em vigor e autorizam o não recolhimento da tarifa antidumping.  “O alho está sendo tratado como um tema de acompanhamento especial nacional. Todos os procuradores do Brasil têm conhecimento disso”, pontuou o procurador-geral adjunto da PGFN, Cláudio Seefelder.

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