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Comunicado

21 de dezembro de 2017

A respeito das denúncias de fraudes e liminares judiciais para não pagamento do direito antidumping, a Associação Nacional dos Produtores de Alho (ANAPA) informa que:

Ao longo do tempo esta entidade batalha contra a concorrência desleal perpetrada pelo alho chinês, através de triangulações, sonegação e subfaturamento. A ANAPA apurou a existência de prática ilegal e desleal que vem ocorrendo com a exportação de alho chinês, triangulado pelo Uruguai. A empresa exportadora não especifica o importador nas caixas de alho e desembaraça o produto no Brasil sem pagar a taxa antidumping. Levamos essa denúncia ao conhecimento da Receita Federal, ainda em dezembro de 2016 (ofício nº 177).

No decorrer deste ano, essas fraudes se perpetuaram, prejudicando os produtores brasileiros e nossos parceiros do Mercosul, como a Argentina. Além da Receita Federal, notificamos durante este ano, também, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e a Advocacia Geral da União. Foram mais de 10 ofícios protocolados e cinco audiências, nas quais levamos pessoalmente o problema das fraudes de importação.

A ANAPA requer uma ação imediata e urgente do Governo Federal, a fim de que essas empresas sejam investigadas. É inadmissível que um pequeno grupo importador cometa predações no mercado interno e externo, prejudicando não somente os produtores rurais, mas também os importadores que trabalham dentro da lei.