News

ANAPA entra com novo pedido de revisão de escopo

10 de março de 2017
escopo1

As crescentes medidas de liminares contra o pagamento da tarifa antidumping, fixado em US$ 7,80 (caixa) para qualquer tipo de alho importado para o Brasil, chegou a proporções assustadoras, provocando desequilíbrio no mercado de alho do país. Para resolver esse transtorno, que está afetando produtores e importadores de boa fé, a Associação Nacional dos Produtores de Alho (ANAPA) entrou com pedido para nova revisão de escopo.

“Vamos colocar um ponto final nesta situação”, disparou o presidente da ANAPA, Rafael Jorge Corsino, em reunião no gabinete do diretor do Departamento de Defesa Comercial (DECOM), Marco César Saraiva da Fonseca. Também participaram da audiência, os advogados Clovis Volpe (ANAPA) e Rafaela Noman (DECOM).

escopo2

Volpe destacou que as liminares judiciais vieram à tona em abril do ano passado, logo após a Resolução n°13, da última avaliação de escopo. “Logo após a última avaliação, empresas de exportação começaram a agir de má fé, elaborando brechas na legislação para não pagar a tarifa antidumping. Começamos a perceber, por exemplo, uma série de medidas liminares dizendo que o direito antidumping não incide sobre alho tipo especial, o que não é verdade”, explicou o diretor jurídico da ANAPA.

Para Rafael Corsino, uma nova revisão de escopo faz-se necessária para impossibilitar qualquer tentativa de indução a erro do judiciário, quanto à interpretação do direito antidumping.

O presidente da ANAPA lembrou que por conta desta situação a associação até consultou o DECOM, em julho de 2016, para a necessidade de ingressar com uma nova revisão de escopo e o que Órgão entendeu que o texto da Resolução n°13, já deixava claro o bastante que o direito antidumping vale para todo e qualquer tipo de alho. “Desta forma, a CAMEX emitiu apenas um ofício (n°70/2016) reafirmado a incidência do direito antidumping para todos os alhos importados. Tentamos, de todas as formas, cessar o ingresso dessas liminares. Entregamos o ofício para todas as varas federais, mas alguns juízes e embargadores alegaram que o documento não vale como norma”, esclareceu.

Corsino revelou que o comércio de importação do alho está se tornando um oligopólio, comandado por cinco empresas, que estão “detonando o mercado”.

“A ANAPA tem a convicção de que o direito antidumping incide sobre todo alho, independente da classificação. Queremos fazer de forma bastante simples e objetiva, para que essa nova resolução, de forma expressa, elimine qualquer dúvida”, salientou o presidente da ANAPA.