A ANAPA  solicitou uma reunião com  o superintendente da Secretaria de Estado da Fazenda do Goiás para tentar solucionar os problemas que os produtores da região de GO estavam recebendo autos de infração.

No dia 29/05 foi realizada a reunião com a participação da ANAPA   juntamente com alguns produtores da região do GO que receberam essas autuações,  na SEFAZ – Secretaria de Fazenda em Goiânia.

A receita ao aplicar essas multas está alegando que os produtores estariam vendendo alho indústria para fora do estado e não estaria recolhendo o imposto devido de 12%, e aplicando multas retroativas a cinco anos.

O principal questionamento dos produtores ao superintendente era de que a venda do alho não seria para a indústria e eles estavam sendo penalizados porque no entendimento dos fiscais da secretaria, pelo simples fato da empresa compradora ter no seu código CNAE atividades de indústria estava sendo qualificada toda a venda para a indústria e também que o preço que se paga no alho nobre o comprador jamais utilizaria para a indústria.

Foram feitos várias argumentações a respeito do assunto, mas saímos da reunião com a certeza de que precisaríamos de um apoio jurídico para o assunto em questão, pois eles não iriam solucionar os problemas. Como alguns produtores da região já haviam acionado um escritório de advocacia em Goiânia especializado no assunto e bem conceituado, nos passaram o contato e indicaram dois advogados com experiência , marcamos uma reunião com eles no escritório da ANAPA para explicar a situação de que outros produtores poderiam ter o mesmo problema e queríamos fazer uma ação conjunta por entender que teria mais força.

Mas eles nos aconselharam a não fazer uma ação conjunta , pois não é  melhor estrategicamente.

Portanto segue abaixo os contatos dos advogados caso queiram contactá-los e ficando a critério de cada produtor.

Balian e Barrios Costa Advogados e Associados

(62) 3088-6813 e (62) 3088-3863

barrios@bbc.adv.br

Advogado: Aparecido Barrios Costa

Telefone: (062) 9611-6019