O presidente da ANAPA, Rafael Jorge Corsino, esteve, na última quinta-feira (14), com o diretor do Departamento de Defesa Comercial (Decom), Marco César Saraiva da Fonseca, para analisar se o texto da revisão de escopo tem alguma brecha judicial, principalmente, no que tange a tarifa antidumping.

Recentemente, a Justiça Federal do DF, decidiu liminarmente em 1ª instância, o direito ao não pagamento da tarifa antidumping, sobre o alho classificado como especial, para uma empresa com sede no estado do Espírito Santo.

De acordo com o diretor da Decom, a resolução da revisão de escopo é completa e abrange o NCM do alho in natura. “Para qualquer classificação de alho, há a necessidade legal de se pagar a tarifa antidumping”, completou.

Além do diretor da Decom, esteve presente na reunião, a coordenadora geral de antidumping e circunvenção, Rafaela Teixeira Vieira Noman.

Rafael Corsino declarou que a ANAPA estuda a possibilidade de realizar uma audiência pública, na Câmara dos Deputados, para debater o tema. A ideia é convidar autoridades do setor, inclusive o juiz Itagiba Neto,a debater o tema.