Deputado Valdir Colatto, ANAPA e FPA buscam reduzir a concorrência desleal do alho chinês no Brasil

“Acreditamos que agora não fique margens para dúvidas ou entendimentos diversos”, disparou o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Marcos Jorge de Lima, ao mencionar a revisão de escopo da medida antidumping para o alho. A declaração foi feita durante audiência, na última terça-feira (4), que reuniu o deputado federal, Valdir Colatto (PMDB/SC), o presidente da ANAPA, Rafael Jorge Corsino, o coordenador da Comissão de Política Agrícola da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Célio Porto, o consultor técnico da FPA, Gustavo Carneiro, e as assessoras do DECOM, Patrícia Costa e Amanda Fonseca.

O secretário-executivo preside o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), que, na tarde de ontem, deliberou, entre outros temas, o pedido da revisão de escopo, ingressado pela ANAPA. A decisão deve ser publicada nas próximas semanas.  

O deputado Valdir Colatto iniciou a audiência destacando que acompanha o setor do alho há anos e a intenção é proteger o agricultor. “O que nós estamos pedindo é que para o ano que vem, a taxa antidumping continue. Para isso, nós temos que fechar as portas da malandragem, do pessoal que sempre acha uma maneira ilegal de trazer esse alho para o Brasil”, explicou Colatto.

O presidente da ANAPA destacou que é esperado, ainda para este ano, uma super safra de alho chinês. “A China vem aumentando gradualmente a área plantada. Este ano, serão 20% a mais de área cultivada, em relação ao ano passado. Atualmente, a China deve ter algo em torno de 800 mil hectares de alho, contra 12 mil hectares do Brasil”, avaliou.

Corsino destacou ainda que os preços praticados pela China no mercado exterior são muito inferiores aos cobrados no próprio mercado interno. “O preço da caixa de importação de 10kg custava, ano passado, US$ 20, e estava sendo ofertado no Brasil por US$ 8.  Esse preço baixo somado ao fator de que alguns importares não pagam a tarifa antidumping, estabelece um custo de importação de R$ 50, sendo que o custo de produção de alho no Brasil tem uma média de 70 reais (a caixa de 10kg)”, explicou o presidente da ANAPA, ao afirmar que este cenário é difícil para os produtores e pode, ainda, inviabilizar a cultura de alho no país.

O deputado Colatto acrescentou que a tarifa antidumping é essencial para garantir a competitividade do alho brasileiro, já que o alho chinês é produzido com mão-de-obra barata (o salário mínimo é de U$S 50).

Revisão de Escopo

A Associação entrou, em março deste ano, com a solicitação para que o governo revisse o escopo do direito antidumping, com o objetivo de por um fim as dúvidas interpretativas relativas à incidência classificatória da tarifa incidente sobre o alho oriundo da China.

ADPF

Rafael Corsino lembrou que até no ano de 2010, o recolhimento da tarifa antidumping era muito baixo. Ele explicou que o cenário só mudou, quando a ANAPA ingressou com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a chamada ADPF, no Supremo Tribunal Federal.

“Os importadores entravam com liminares e conseguiam desembaraçar o alho sem pagar a tarifa. Com a ADPF, que contou com a ajuda dos parlamentares e de outras entidades, conseguimos fazer com que o direito antidumping fosse recolhido em quase 100%. Através dessa ação da ANAPA, o governo arrecadou mais de R$ 1 bilhão”, salientou.