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Antidumping: audiência pública discute escopo da medida em vigor

20 de abril de 2017
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O auditório do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) ficou pequeno para comportar tantos produtores de alho, que estiveram em Brasília, para participar da audiência pública, que colocou em pauta o escopo da medida antidumping em vigor.

O pedido da revisão de escopo foi feito pela ANAPA em fevereiro deste ano. Segundo o presidente da Associação, Rafael Jorge Corsino, o objetivo desta petição é por um fim as dúvidas interpretativas relativas à incidência classificatória do antidumping. Isso porque algumas empresas importadoras, amparadas por liminares, estão se valendo de brechas judiciais para desembaraçar o produto sem pagar a tarifa antidumping, que hoje está fixada em US$ 7,80, por caixa de 10 kg.

“Nós precisamos acabar de uma vez por todas com essas brechas e fechar todo e qualquer escopo sobre classificação. Não importa classe, grupo, subgrupo. Todo alho, NCM, importado da china, tem de incidir o antidumping”, disparou Corsino.

O vice-presidente da ANAPA, Olir Schiavenin, comemorou a participação intensa dos produtores na audiência. “Para nós, que estamos à frente da diretoria, nos conforta e nos anima cada vez mais, a continuar nessa luta importante, na defesa dos produtores nacionais”, salientou Schiavenin, que é, também, presidente da associação gaúcha dos produtores de alho, a AGAPA.

A advogada da Associação Nacional dos Importadores de Alho (ANIA), Patrícia Sanches, destacou que a entidade apoia à ANAPA e quer o fim da concessão de liminares judiciais que beneficiam uma pequena parcela de importadores. Ela lembrou que a resolução de número 80 da CAMEX, construída dentro de um processo democrático, deixa claro que a medida antidumping incide sobre o NCM do alho.

“A audiência serviu para que a ANAPA pudesse ratificar os argumentos que já foram colocados na petição inicial. A ANAPA está, desde sempre, convicta que não há de se fazer restrições a respeito de critérios classificatórias para a incidência do direito antidumping”, avaliou o diretor jurídico da ANAPA, Clovis Volpe.

Segundo Volpe, a Associação Nacional dos Produtores de Alho espera que, ao final do processo saia uma nova resolução assinada pela CAMEX, dizendo que o direito antidumping incide sobre qualquer tipo e classificação de alho, seja ele fresco ou refrigerado, oriundo da China. O prazo final previsto para o encerramento do processo é 4 de julho.